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Visualizar STJ confirma: todos os poupadores podem usufruir de ações do IdecCorte definiu que recursos apresentados pelos bancos devem ser julgados isoladamente e não como repetitivos, pois já existe entendimento contra a limitação de beneficiários de ações civis públicas.28/09/2017
Visualizar Câmara aprova negociação coletiva no serviço públicoAtualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal.28/09/2017
Visualizar Vice da Câmara defende que Temer retire reforma da Previdência, após lista de FachinParlamentar acredita que reforma precisa ser discutida com a sociedade.13/04/2017
Visualizar Relatório da reforma da Previdência deverá ser apresentado na próxima terçaRelator apresenta parecer na próxima semana.13/04/2017
Visualizar Saiba quem pode ser dependente no IRVeja o que mudou.13/04/2017
Visualizar Confira os pontos principais do relatório da reforma trabalhistaRelatório foi entregue nesta quarta-feira.13/04/2017
Visualizar Reforma da Previdência: idade mínima na transição começará em 50 anosPiso poderá ser de 50 para mulheres e 55 para homens.13/04/2017
Visualizar Reforma da Previdência poderá ter novas regras de transição e pedágio reduzido a 30%Governo poderá propor idade mínima progressiva de transição.11/04/2017
Visualizar Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remuneradaDecisão é da Justiça Federal.11/04/2017
Visualizar Justiça garante revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvãoExtração de carvão é reconhecida como atividade especial.11/04/2017
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