A Justiça Federal em Campina Grande (PB) condenou servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática dos crimes de formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas de reclusão impostas na sentença variam de três a sete anos. Já as multas somam R$ 49.940,00.

A Justiça Federal atendeu ao requerimento do Ministério Público Federal e também condenou os réus à reparação dos danos causados ao INSS, em decorrência do pagamento dos benefícios fraudulentos. O valor, no entanto, ainda será liquidado (apuração da quantidade exata do valor da condenação) oportunamente.

A operação, segundo o MPF, foi deflagrada em 2011 e desestruturou esquema criminoso que concedia indevidamente benefícios previdenciários. Calcula-se que o grupo tenha causado prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A organização criminosa conseguia a concessão de benefícios a partir de agendamentos inexistentes, habilitações e concessões realizadas em datas diferentes daquelas registradas no sistema de agendamento do INSS. Também usava documentos falsos para comprovar o exercício de atividade rural.

Imediatamente após a concessão, eram incluídos empréstimos consignados, recebidos antes mesmo do primeiro pagamento do benefício. Outra forma de atuação era a concessão de pensões por morte previdenciária baseadas em documentos irregulares, com pagamentos retroativos. No dia da deflagração, em 5 de outubro de 2011, foram cumpridos 23 mandados de prisão - sendo 15 preventivas e oito temporárias -, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos principais suspeitos. Foram apreendidos 12 carros e motos, além de uma espingarda e um revólver calibre 38. Com informações do MPF.

Fonte: Portal Previdência Total.