O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o Brasil está descolado em relação aos demais países latinoamericanos e até europeus em relação ao gasto com pensão por morte. Marcelo Caetano participou de audiência da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Segundo ele, em 1992, um em cada dez segurados acumulava pensão e aposentadoria. Em 2014, já eram três em cada dez. Este, segundo ele, foi um dos motivos para que a reforma proposta pelo governo proíba a acumulação de aposentadoria e pensão.

Mas a reforma, lembrou Caetano, também reduz a conversão da aposentadoria em pensão de 100% para 60% no mínimo. Ou seja, no caso de aposentadoria igual ao salário mínimo, a pensão será inferior ao piso.

Marcelo Caetano também disse que, caso as pessoas se aposentem com o novo tempo mínimo de contribuição, de 25 anos, eles receberão 76% da média de contribuições. Combinando isso com o fato de que as aposentadorias não podem ser inferiores ao salário mínimo, as pessoas receberiam em média 80% da média dos salários-de-contribuição, o que é uma taxa "alta", segundo o secretário, em relação a maior parte dos países latinoamericanos.

Caetano ainda explicou que a população está envelhecendo, principalmente pela redução da quantidade de filhos das famílias. Na década de 60, era de 6,3 filhos e, em 2014, caiu para 1,7. A expectativa é que em 2034 seja de 1,5.

Um dado a favor da fixação de uma idade mínima, segundo ele, é o de que a aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição só existiria no Brasil e no Equador, na América Latina. No Equador, o tempo de contribuição necessário é de 40 anos, enquanto no Brasil é de 35 para homens e de 30 anos para mulheres.

Déficit

O relator substituto da reforma da Previdência, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), questionou o secretário sobre o alegado superávit das contas da Seguridade Social, defendido por entidades como a Anfip. O relator titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) estava ausente da comissão por motivo de saúde da esposa.

Marcelo Caetano disse que essas contas não levam em consideração o deficit do sistema dos servidores públicos; a existência da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que retira 30% dos recursos da seguridade; e a renúncia fiscal para empresas como a existente no sistema Simples. Considerados estes fatores, segundo Caetano, a seguridade é deficitária.

Para Caetano, de qualquer forma, é necessário fazer algo em relação ao impacto do envelhecimento populacional sobre as contas. Isso porque o déficit do regime geral está hoje em 8% do PIB e deve chegar a 18% daqui a 40 anos.

Deputada critica

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que não há déficit na Seguridade Social. Segundo ela, já foi feita uma reforma da Previdência com a fórmula que exige uma determinada soma de tempo de contribuição com a idade para que o valor do benefício não seja reduzido.

Também lembrou que o sistema dos servidores públicos já está limitado hoje ao teto do INSS. Ou seja, para obter valores maiores, o servidor que entrou a partir de 2013 já tem que procurar fundos complemenrtares.

A deputada criticou o secretário Marcelo Caetano, afirmando que 99% da agenda dele antes do envio da reforma ao Congresso teria sido dedicada a reuniões com bancos e seguradoras. "Não eram reuniões sobre a previdência do trabalhador".

Jandira afirmou ainda que 40% dos brasileiros não chegam aos 65 anos de idade. A deputada disse que o governo faz muitas comparações com países europeus, mas não diz que lá este percentual é de menos de 20%.

Para a deputada, é necessário discutir também a qualidade de vida dos brasileiros que conseguem se tornar idosos. E terminou criticando o fim da diferenciação de critérios entre homens e mulheres para conseguir a aposentadoria.

Dívida das empresas

Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Pepe Vargas (PP-RS) cobraram do governo a metodologia utilizada para as projeções de déficit. Segundo eles, é preciso ter, por exemplo, os parâmetros econômicos que embasaram as tabelas.

"Com essa reforma, vocês estão estimulando os jovens a não pagar mais a Previdência", disse Arnaldo. O deputado afirmou ainda que a dívida das empresas com a Previdência está em torno de R$ 500 bilhões e deveria ser priorizada.

O secretário de Previdência disse que a dívida ativa da Previdência - a que está em cobrança judicial - soma R$ 405 bilhões. Mas ele disse que apenas R$ 100 bilhões é considerado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de "média" ou "alta" recuperabilidade. "No número geral, tem muitas empresas que já faliram, como companhias aéreas".

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que os 25 anos de contribuição mínima da reforma são injustos porque, em 2015, 79% dos que se aposentaram por idade tinham apenas os 15 anos de contribuição exigidos atualmente. Chinaglia também criticou a possibilidade de o benefício assistencial para idosos ter valor inferior ao mínimo e exigência de idade de 70 anos.

Para o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG), a discussão da reforma da Previdência não é uma "questão política". "O presidente Michel Temer não vai usufruir dos efeitos desta reforma. São efeitos de médio e longo prazo. Não há gritaria retórica que substitua as evidências de que há deficit nas contas". Segundo ele, o sistema previdenciário atual é injusto e insustentável. Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Portal Previdência Total.