Em São Paulo, quem venceu uma ação judicial contra o governo do Estado precisa esperar muito tempo para transformar o precatório em dinheiro. A fila está 18 anos atrasada, ou seja, pessoas que deveriam ter recebido em 2002 só vão ser pagas agora. A OAB-SP vem propondo uma série de medidas, nos âmbitos administrativo e judiciário, para acelerar o fluxo de pagamentos.

Uma das iniciativas é forçar, judicialmente, que os recursos destinados à quitação de acordos sejam entregues aos credores em ordem cronológica. A OAB também busca junto aos tribunais superiores uma decisão para que a lei que reduziu o teto das Obrigações de Pequenos Valores (OPVs) seja válida apenas para novos casos.

A legislação brasileira definiu que estados e municípios paguem todos os precatórios até 2024. Porém, no cenário atual, é improvável que a dívida seja zerada dentro do prazo. Se você tem um precatório a receber, mesmo estando cansado de esperar, não venda o título sem conversar com seu advogado. Muitas empresas se aproveitam da fragilidade econômica dos credores e oferecem valores baixos em troca do precatório. Não aceite um acordo desse tipo sem consultar, primeiro, uma assessoria jurídica especializada no assunto.